A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a convite da Valorpneu e da ETRMA (European Tyre & Rubber Manufactures’ Association), participou no workshop “Resíduos vs Matérias Primas-Secundárias para os Pneus em Fim de Vida”, realizado no âmbito do Fórum das entidades gestoras deste fluxo que decorreu em Bruxelas, nos passados dias 25 e 26 de Fevereiro. Este workshop teve como objectivo trocar ideias sobre materiais derivados de pneus em fim de vida e o quadro regulamentar que poderia melhorar a qualidade, a aceitação do mercado e estabelecer um mercado interno europeu para esses materiais.
Na sua apresentação, a chefe de divisão de Resíduos Sectoriais da APA, Inês Mateus, apresentou a Portaria n.º 20/ 2018, de 17 de Janeiro, que estabelece os critérios para a atribuição do Fim de Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados, incluindo os objectivos e motivações que estiveram na sua génese. De destacar que Portugal é dos poucos países da Europa que na ausência do desenvolvimento dos critérios FER ao nível Europeu teve a iniciativa de os desenvolver ao nível do Estado-Membro respeitando o procedimento constante na Directiva Comunitária que foi transposta para a legislação portuguesa (art.º 44.º - B do DL 178 de 2006, revisto pelo DL 73 de 2011).
O caso português foi apresentado como um case study a nível europeu, tendo os três recicladores nacionais já obtido o FER para os produtos que comercializam. A este propósito, a Valorpneu, através da 3 Drivers, realizou um questionário sobre o tema, apresentando os efeitos positivos resultantes desta mudança, sendo uma mais valia para a indústria já que facilita a comercialização do produto, mas também algumas das dificuldades encontradas neste processo.
Durante o certame, o consultor da ETRMA para apoio à gestão de pneus em fim de vida, José Maria Bermejo, apresentou a proposta da indústria de superar os obstáculos actuais e promover o uso de matérias-primas secundárias de pneus. Também Enrique García-John, da DG Environment da Comissão Europeia, apresentou o actual quadro regulamentar e as oportunidades decorrentes do Green Deal e da Estratégia de Economia Circular.
Este Fórum veio reiterar e estimular a intenção da ETRMA e das entidades gestoras de pneus usados da Europa em continuarem a trabalhar para desenvolver um mercado europeu funcional, matérias-primas secundárias seguras e de alta qualidade, por forma a garantir a aceitação do mercado para esses materiais.
A Valorpneu – Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., sociedade sem fins lucrativos, é participada, em representação dos produtores de pneus, em 60% pela ACAP.
