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Atenção Produtores: a entrega da declaração é obrigatória

A Valorpneu está a alertar os produtores para o cumprimento do prazo de entrega das respectivas declarações de colocação de pneus no mercado nacional.

No âmbito da legislação, DL 152-D/2017, é produtor de pneus a pessoa singular ou colectiva que coloque no mercado nacional pneus, pela primeira vez, incluindo os incorporados em veículos ou outros equipamentos.

O prazo limite para a entrega da declaração do 2.º trimestre de 2020 está a chegar. 

A declaração trimestral deverá ser entregue até 15 dias a seguir ao fim de cada trimestre.  As dúvidas para o seu preenchimento poderão ser esclarecidas no website da Valorpneu em: https://www.valorpneu.pt/produtores/obrigacoes-a-cumprir/.

O envio das declarações certificadas assegura que as obrigações dos produtores estão a ser cumpridas, não incorrendo em riscos de ilegalidade e que está a ser liquidado apenas o montante que cada produtor está obrigado a pagar por cada pneu colocado no mercado nacional, evitando a facturação em estimativa, que na maioria dos casos penalizaria os produtores, sobretudo nos tempos que estamos a viver, tendo em conta a recessão  económica que se faz sentir.

É importante referir que a obrigatoriedade de entrega desta declaração mantêm-se mesmo que não tenham sido colocados pneus no mercado nacional no trimestre a que a declaração diz respeito.

Em simultâneo, a Valorpneu está a dar início a uma nova vaga de auditorias aos produtores.

Estas auditorias visam verificar o cumprimento dos requisitos contratuais, incluindo as declarações das quantidades de pneus colocadas no mercado, base para a liquidação do ecovalor, mas também sensibilizar os produtores para as melhores práticas relativas aos procedimentos a seguir no que toca às suas responsabilidades para com a Valorpneu.

Estas acções são uma forma mais justa de garantirmos um futuro melhor para todos e para o ambiente.