Conheça as principais alterações que se aplicam ao sector automóvel.
Na sequência da Lei n.º 24-D/2022 (Orçamento do Estado para 2023), recentemente publicada, informa-se que, de acordo com o artigo 284º da mesma, o Orçamento entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2023, com as seguintes alterações para o sector automóvel:
- Verificou-se um aumento médio de 4% do ISV e do IUC;
- Verificaram-se alterações na tributação autónoma, em sede de IRC, nos veículos 100% eléctricos, nos plug-in e nos GNV;
- É mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental;
- Está prevista, para o primeiro semestre de 2023, a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável.
Consulte as alterações:
Resumo OE 2023 Automóveis
Tabelas ISV
Tabelas IUC