Notícias

CRISE COVID-19

Recentemente, em comunicado conjunto emitido com outras Associações do Sector, a ACAP veio exigir ao Governo a criação de um Plano específico de apoio ao sector automóvel, com o duplo objectivo de minimizar o grave impacto do surto por COVID-19 nas empresas,  mas também para que estas mantenham a sua competitividade, após este período, logo que  se verifique a retoma gradual da economia.

Estas medidas deverão passar, entre outras, pela criação de uma linha de crédito específica para as empresas do Sector Automóvel,  pela alteração do regime de lay-off, de modo a permitir o acesso imediato a este regime para as empresas que tenham tido uma quebra de facturação superior a 40% nos últimos trinta dias, ou comparativamente com a do mês homólogo do ano anterior e deveria, também, resultar claro deste regime a possibilidade de lay-off parcial  e, igualmente importante, pela alteração do regime de férias de modo a permitir, desde já, a sua marcação. 

Relativamente à possibilidade de as empresas poderem recorrer ao regime de lay-off, mesmo nos casos em que exista um encerramento ou suspensão parcial, da actividade da empresa, esta possibilidade não resulta clara da actual legislação e é uma situação da máxima importância para as empresas.

A ACAP teve a informação de que o Governo se prepara para publicar legislação, para esclarecer esta situação. Solicitámos, igualmente, que fosse eliminada a exigência da referência ao período de 60 dias, para comparação homóloga mas, no tocante a este aspecto, não temos indicação de esta proposta ter sido aceite pelo Governo.

Por outro lado, e tal como aconteceu no período de crise de 2009, deverá ser implementado um plano de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, com o objectivo  de renovar o parque automóvel e permitir às empresas uma saída gradual da crise.
 
O Sector Automóvel agrega desde grandes empresas exportadoras, a pequenas, médias, microempresas e empresários em nome individual e é, simultaneamente, o maior empregador em muitas regiões do nosso país.

A importância deste Sector reflecte-se, ainda, nos seguintes indicadores económicos: representa 19% do PIB, 25% das exportações de bens transacionáveis e emprega, directamente, cerca de duzentas mil pessoas.  Em termos da União Europeia, Portugal é um dos países em que as receitas fiscais geradas pelo sector automóvel, têm  um maior peso no total das receitas fiscais do Estado, representando vinte e um por cento do total dessas receitas.