ACAP congratula-se com a eliminação do aumento de tributação autónoma, aprovado na votação do O.E. na especialidade

Na votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019, foram ontem aprovadas as propostas do CDS/PP e do PCP que propunham a eliminação dos aumentos na taxa de tributação autónoma sobre as empresas.

O Governo tinha proposto um aumento de 50% na taxa de tributação autónoma para veículos até €25.000 de valor de aquisição. Ora, esta proposta iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o que não tinha qualquer justificação.

Também para os veículos com valor de aquisição igual ou superior a €35.000 o Governo propunha um aumento de 35% para 37,5% daquela taxa, aumento este que foi agora também eliminado.

Logo que foi conhecida a proposta do Governo, a ACAP reuniu com os vários Grupos Parlamentares, propondo a eliminação daqueles aumentos, e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação o que, ontem, veio a verificar-se.  

Se tivesse sido aprovada a proposta do Governo, as empresas iriam pagar mais quarenta milhões de euros de imposto, o que não tinha qualquer justificação.


Lisboa, 28 de novembro 2018
PR/38



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