ACAP congratula-se com a eliminação do aumento de tributação autónoma, ontem aprovado na votação do O.E. na especialidade

Na votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019, foram ontem aprovadas as propostas do CDS/PP e do PCP que propunham a eliminação dos aumentos na taxa de tributação autónoma sobre as empresas.

O Governo tinha proposto um aumento de 50% na taxa de tributação autónoma para veículos até €25.000 de valor de aquisição. Ora, esta proposta iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o que não tinha qualquer justificação.

Também para os veículos com valor de aquisição igual ou superior a €35.000 o Governo propunha um aumento de 35% para 37,5% daquela taxa, aumento este que foi agora também eliminado.

Logo que foi conhecida a proposta do Governo, a ACAP reuniu com os vários Grupos Parlamentares, propondo a eliminação daqueles aumentos, e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação o que, ontem, veio a verificar-se.  

Se tivesse sido aprovada a proposta do Governo, as empresas iriam pagar mais quarenta milhões de euros de imposto, o que não tinha qualquer justificação.


Lisboa, 28 de novembro 2018
PR/38



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